Contrato de subcontratação (DPA)

Última atualização: 2 de novembro de 2026 · Contrato de subcontratação nos termos do art. 28.º do RGPD e do art. 9.º da Lei suíça de Proteção de Dados (nLPD) entre ti, enquanto cliente, e a TEISENDA GmbH.

1. Objeto, partes e duração

O presente contrato aplica-se quando utilizas a plataforma TEISENDA Hosting e nós, nesse âmbito, tratamos dados pessoais por tua conta. Nesse caso, tu és o responsável pelo tratamento e a TEISENDA GmbH, Alte Zwillikerstrasse 9, 8908 Hedingen, Suíça («nós»), é a subcontratante.

O contrato faz parte integrante do contrato de utilização (termos e condições, ponto 10) e prevalece sobre os termos e condições. Aplica-se enquanto o contrato de utilização estiver em vigor e, para além disso, até termos apagado todos os dados resultantes do mandato.

Não estão abrangidos pelo presente contrato os dados pelos quais nós próprios somos responsáveis: a tua conta, a gestão dos Spaces, a faturação e a segurança da plataforma. A estes aplica-se a política de privacidade.

2. Natureza, finalidade e âmbito do tratamento

A finalidade é disponibilizar-te a plataforma tal como previsto no contrato de utilização. Em pormenor:

A plataforma não foi concebida para categorias especiais de dados pessoais (art. 9.º do RGPD, por exemplo dados relativos à saúde). Trata tais dados na plataforma apenas se as medidas do Anexo 1 forem suficientes para o efeito.

3. Instruções

Tratamos os dados apenas de acordo com as tuas instruções documentadas. Estas resultam do contrato de utilização, do presente contrato e do que configuras e desencadeias na plataforma ou através de uma aplicação ligada. Se considerarmos que uma instrução é ilícita, informamos-te disso.

4. Confidencialidade

Na nossa organização, só têm acesso aos dados as pessoas que dele necessitam para as suas funções e que estão obrigadas à confidencialidade.

5. Segurança do tratamento

Aplicamos as medidas técnicas e organizativas do Anexo 1. Podemos desenvolvê-las, desde que o nível de proteção não diminua.

6. Subcontratantes ulteriores

Autorizas que recorramos aos subcontratantes ulteriores do Anexo 2. Vinculamo-los contratualmente às mesmas obrigações que temos perante ti e respondemos por eles.

Se pretendermos recorrer a um subcontratante ulterior adicional ou substituir um, anunciamo-lo com uma antecedência mínima de 30 dias: nesta página e por e-mail para o endereço de e-mail para faturas do teu Space ou, na falta de dados de faturação registados, aos membros com a função de Proprietário. Podes opor-te por motivo justificado. Se não pudermos prescindir do fornecedor, podes denunciar o contrato de utilização para o dia em que a alteração produz efeitos.

7. Assistência

Se um titular dos dados se dirigir a nós com um pedido relativo aos teus dados, reencaminhamo-lo para ti. Prestamos-te assistência, dentro do razoável, na resposta a pedidos de titulares dos dados e no cumprimento das tuas obrigações em matéria de segurança, de notificação de violações e de avaliações de impacto sobre a proteção de dados.

8. Violações de dados pessoais

Se constatarmos que a proteção dos teus dados foi violada, notificamos-te sem demora injustificada, o mais tardar 48 horas depois de termos tido conhecimento, e comunicamos o que sabemos: o que aconteceu, que dados foram afetados e o que fizemos para o remediar. A notificação é enviada para o endereço de e-mail para faturas do teu Space ou, na falta de dados de faturação registados, aos membros com a função de Proprietário.

9. Apagamento e devolução

Se marcares um Space para apagamento, apagamo-lo definitivamente com todos os conteúdos após 30 dias. Se apagares um projeto, este fica definitivamente apagado juntamente com as versões e cópias de segurança; não existe prazo para restauro. Se o alojamento de um Space estiver suspenso após o fim de uma subscrição, apagamos os seus sites no mínimo 30 dias após a suspensão e só depois de dois avisos por e-mail.

Os ficheiros dos teus sites são carregados por ti; guarda a tua própria versão. A plataforma não oferece uma função de exportação; até ao apagamento podes ler ficheiros individuais através do Connector.

Nas cópias de segurança, os dados apagados permanecem até ao termo da respetiva versão: na base de dados da plataforma, 7 versões diárias e 4 semanais; nos sites alojados, 14 diárias, 8 semanais e 6 mensais.

10. Comprovativos e auditorias

Disponibilizamos-te as informações de que necessitas para comprovar o cumprimento do presente contrato. Se não forem suficientes, podes, mediante aviso prévio atempado, realizar auditorias tu próprio ou através de um auditor obrigado à confidencialidade, desde que o funcionamento e os dados de outros clientes permaneçam protegidos.

11. Local do tratamento e transferência para o estrangeiro

Os servidores encontram-se na Hetzner, na Alemanha (Falkenstein) e na Finlândia (Helsínquia). Acedemos aos dados a partir da Suíça e de Estados-Membros da UE; para a Suíça existe uma decisão de adequação da Comissão Europeia. Não transferimos dados resultantes do mandato para outros países.

Se ligares o Claude ou o ChatGPT ao teu Space, os dados são transmitidos, por tua instrução, ao fornecedor que escolheste. Este não é nosso subcontratante ulterior; aplica-se o teu próprio contrato com ele.

12. Responsabilidade e disposições finais

À responsabilidade entre ti e nós aplica-se o ponto 12 dos termos e condições, na medida permitida por lei; os direitos dos titulares dos dados nos termos do art. 82.º do RGPD não são afetados. No demais, a escolha da lei aplicável e o foro dos termos e condições aplicam-se também ao presente contrato, salvo disposição em contrário do direito imperativo de proteção de dados.

Anexo 1 – Medidas técnicas e organizativas

• Localização. Os servidores da plataforma, do nó de alojamento e do Connector encontram-se na Hetzner em Falkenstein (Alemanha) e a monitorização em Helsínquia (Finlândia). À frente dos sites alojados não existe qualquer CDN.
• Início de sessão na plataforma. Guardamos as palavras-passe apenas como hash. As contas podem ser protegidas com um segundo fator (aplicação de autenticação, códigos de cópia de segurança). As tentativas falhadas repetidas de início de sessão são limitadas. Antes de operações com consequências particularmente relevantes, como o apagamento de um Space, a plataforma exige uma nova confirmação da identidade.
• Permissões. As funções no Space determinam quem pode fazer o quê. A plataforma verifica cada pedido através do Connector quanto a conta, ligação, Space, qualidade de membro e função. Os sites privados só são acessíveis a membros do Space com sessão iniciada para os quais tenham sido disponibilizados.
• Acesso aos servidores. Os servidores são administrados exclusivamente através de uma rede interna cifrada. As tentativas falhadas repetidas levam a um bloqueio automático.
• Acesso no âmbito do suporte. Os colaboradores da TEISENDA só acedem a uma conta de cliente se o cliente o pedir; cada acesso é registado.
• Transmissão. As ligações à plataforma, ao Connector e aos sites alojados são cifradas através de HTTPS. Para domínios próprios disponibilizamos certificados TLS. Os tokens de acesso do Connector são guardados apenas como hash.
• Registos. A plataforma mantém um registo das ações relevantes para a segurança e, por projeto, um registo das alterações. Os registos de sistema dos servidores são analisados continuamente para detetar ataques e falhas.
• Cópias de segurança. Cópia de segurança diária, cifrada antes de sair do servidor, num armazenamento na Hetzner.
• Dados de pagamento. Os números de cartão são tratados apenas pelo prestador de serviços de pagamento; não se encontram na nossa posse.

Anexo 2 – Subcontratantes ulteriores

Outros prestadores de serviços a que recorremos (envio de e-mails, DNS, pagamento) tratam apenas dados pelos quais nós próprios somos responsáveis; constam da política de privacidade.