Termos e condições

Última atualização: 17 de agosto de 2026 · Para a utilização da plataforma «TEISENDA Growth Solution» e do site associado.

1. Âmbito de aplicação e entidade responsável

Os presentes termos aplicam-se a todas as prestações da TEISENDA GmbH, Alte Zwillikerstrasse 9, 8908 Hedingen, Suíça («TEISENDA», «nós») perante utilizadores e clientes («o utilizador», «tu») no âmbito da plataforma TEISENDA Growth Solution. Rejeitam-se condições divergentes do utilizador, salvo aceitação expressa.

2. Objeto do contrato e prestações

A TEISENDA disponibiliza um «sistema operativo de marketing». O primeiro módulo é a Content Engine, que gera conteúdos de marketing em várias línguas a partir das indicações do utilizador (posicionamento, público-alvo, tom de voz, entre outros) com recurso a sistemas de IA orquestrados. O âmbito concreto das prestações resulta da respetiva descrição do produto ou serviço e do plano escolhido.

3. Inscrição e celebração do contrato

Um contrato de utilização só se constitui com a ativação ou confirmação expressa por parte da TEISENDA ou com a celebração de um contrato autónomo. As ofertas da plataforma dirigem-se exclusivamente a empresas, trabalhadores independentes, entidades públicas e outras organizações que celebrem o contrato no exercício da sua atividade comercial ou profissional independente. Fica excluída a celebração de contratos com consumidores. Ao inscrever-te confirmas que atuas nessa qualidade.

4. Deveres do utilizador e utilização permitida

• Prestas informações verdadeiras e manténs as tuas credenciais de acesso confidenciais.
• Não utilizas a plataforma de forma ilícita, em especial não para conteúdos lesivos de direitos, enganosos ou de assédio.
• Asseguras que detens os direitos necessários sobre os conteúdos e dados que introduzes e que o seu tratamento é lícito (incluindo os fundamentos de proteção de dados relativos a dados pessoais de terceiros).

5. Direitos sobre os conteúdos e conteúdo gerado por IA

Manténs todos os direitos sobre os conteúdos que introduzes; concedes à TEISENDA os direitos de utilização necessários à prestação do serviço. Sobre os resultados gerados pela Content Engine obténs – sob reserva do pagamento integral e dos direitos de eventuais terceiros – o direito de os utilizar para os teus próprios fins.

Os conteúdos gerados por IA podem conter erros e não são necessariamente únicos nem livres de direitos de terceiros. A verificação antes da publicação é da tua responsabilidade. Não assumimos qualquer garantia quanto à ausência de direitos de terceiros, à conformidade com a marca ou à licitude jurídica.

6. Proteção de dados e subcontratação

As informações sobre o tratamento de dados pessoais constam da nossa política de privacidade. Na medida em que a TEISENDA trate dados pessoais por conta do utilizador, as partes celebram um contrato de subcontratação nos termos do art. 28.º do RGPD, que prevalece sobre os presentes termos.

7. Preços e pagamento

Preços, âmbito das prestações e faturação resultam do plano escolhido em cada caso. Todos os preços são líquidos, acrescidos do imposto sobre o valor acrescentado eventualmente aplicável.

8. Garantia e responsabilidade

Respondemos ilimitadamente por danos causados com dolo e negligência grosseira, bem como por danos resultantes de lesão da vida, do corpo ou da saúde; a exclusão desta responsabilidade é proibida pelo art. 100.º, n.º 1, do Código das Obrigações suíço. Em caso de negligência leve respondemos apenas pela violação de deveres contratuais essenciais e limitados ao dano previsível e típico deste tipo de contrato.

Na medida permitida por lei, fica excluída a responsabilidade por danos indiretos, danos consequentes, lucros cessantes, poupanças não realizadas, perda de dados e pretensões de terceiros. A responsabilidade total está limitada às contrapartidas pagas pelo utilizador pela prestação em causa nos doze meses anteriores ao evento causador do dano. Pelas prestações disponibilizadas gratuitamente respondemos apenas nos termos da primeira frase do presente ponto.

Aos conteúdos gerados com a Content Engine aplica-se ainda o ponto 5: a verificação antes da publicação cabe ao utilizador.

9. Duração e cessação

Os planos pagos são faturados mensal ou anualmente, consoante o plano escolhido, e podem ser denunciados com efeitos no final do período de faturação em curso. Não havendo denúncia, o plano renova-se automaticamente por igual período. A denúncia carece de forma escrita simples (basta um e-mail). O direito de ambas as partes à resolução por justa causa permanece inalterado.

10. Alterações aos presentes termos

Podemos alterar os presentes termos com efeitos para o futuro sempre que tal seja necessário por motivo ponderoso (por exemplo, alteração legislativa ou novas funcionalidades). Informaremos atempadamente sobre as alterações; a continuação da utilização vale como aceitação na medida permitida por lei.

11. Disposições finais

Os presentes termos regem-se exclusivamente pelo direito suíço, com exclusão das suas normas de conflitos e da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). O foro exclusivo para todos os litígios emergentes da presente relação contratual ou com ela relacionados é a sede da TEISENDA GmbH em Hedingen (cantão de Zurique, Suíça). A TEISENDA mantém o direito de demandar também no foro geral do utilizador.

Caso alguma disposição dos presentes termos seja ou venha a tornar-se inválida, a validade das restantes disposições não é afetada. Alterações e aditamentos carecem de forma escrita simples.