Informação legal

Termos e condições gerais para parceiros – Condições do programa de parceiros da TEISENDA

Versão 2026-11-1 · Última atualização: 15 de novembro de 2026

1. Partes, objeto e tipo de contrato

1.1 Estas condições regulam o programa de parceiros da TEISENDA GmbH, Alte Zwillikerstrasse 9, 8908 Hedingen, Suíça, UID CHE-325.129.663 MWST («TEISENDA», «nós»), com empresas que recomendam o TEISENDA Hosting («Parceiro», «tu»).

1.2 O contrato é um contrato de mediação nos termos dos art. 412.º e seguintes do Código das Obrigações suíço (CO). Tu indicas o TEISENDA Hosting a empresas ou crias um Space para elas. Se uma dessas empresas («Cliente») celebrar connosco um contrato pago, recebes uma comissão nos termos do ponto 5.

1.3 Não estás obrigado a qualquer atividade. Não há objetivos, volume de negócios mínimo, território, exclusividade nem instruções. Não és agente comercial nem mandatário, trabalhador ou auxiliar de cumprimento da TEISENDA. Não tens poderes para fazer declarações em nome da TEISENDA, celebrar contratos, receber pagamentos ou assumir compromissos sobre preços e prestações. Os Clientes celebram eles próprios o seu contrato online com a TEISENDA, de acordo com os termos e condições gerais da TEISENDA.

1.4 O programa tem um único nível. Pelos Parceiros que angariares não recebes comissão.

1.5 Para a tua utilização da plataforma aplicam-se, além disso, os termos e condições gerais e a política de privacidade da TEISENDA. Em caso de contradição, para o programa de parceiros prevalecem estes termos e condições gerais para parceiros.

2. Quem pode ser Parceiro

2.1 Só pode ser Parceiro uma empresa com sede na Suíça, no Liechtenstein, na Alemanha ou noutro Estado-Membro da UE que atue no âmbito da sua atividade comercial ou profissional independente. Ficam excluídos os particulares e as empresas de outros países.

2.2 Precisas de um número de identificação de empresa válido: na Suíça e no Liechtenstein o UID, na UE um número de IVA válido; um pequeno empresário alemão sem número de IVA indica o seu número fiscal. Verificamos automaticamente o UID no registo UID da Suíça e o número de IVA no registo VIES da UE, e repetimos a verificação regularmente. Um número fiscal alemão não pode ser verificado em nenhum registo; respondes por ele nos termos do ponto 8.4.

2.3 A parceria está associada a um Space de que a pessoa requerente é titular («Space de parceiro»). Retiramos a firma, a morada e o número de identificação dos dados de faturação desse Space. Se o titular do Space de parceiro mudar, a parceria fica suspensa até o novo titular ter aceitado estas condições e confirmado a conta de pagamento.

2.3a O Space de parceiro tem de ter o plano Max com uma subscrição em curso e não cancelada quando apresentas o pedido e mantê-lo enquanto fores Parceiro. Se cancelares a subscrição Max do Space de parceiro, a parceria termina com o fim do período pago. Se o Space de parceiro mudar para outro plano ou a subscrição terminar por outro motivo, por exemplo por não ser paga, a parceria termina de imediato (ponto 11.7).

2.4 Decidimos sobre o teu pedido automaticamente, com base em regras fixas: número de identificação válido, país admitido, plano Max no Space de parceiro, forma jurídica conhecida, estatuto fiscal declarado, aceitação destas condições, site acessível e nenhuma exclusão anterior. Não existe direito a ser admitido. Se recusarmos, indicamos o motivo.

2.5 Com o pedido, asseguras que os teus dados estão corretos e que não conheces nenhum motivo de exclusão nos termos do ponto 4.

3. Atribuição de um Cliente

3.1 Atribuímos-te um Space de Cliente quando

3.2 Uma única vez, na aprovação da tua parceria, atribuímos-te os Spaces que um membro do teu Space de parceiro criou nos 30 dias anteriores ao teu pedido. Por eles só recebes comissão sobre os pagamentos a partir da aprovação. O Cliente é informado por e-mail e pode opor-se à atribuição; nesse caso, esta caduca.

3.3 Cada Space de Cliente é atribuído, no máximo, a um Parceiro. Vale a primeira atribuição. Se o titular do Space de Cliente pedir a mudança para outro Parceiro, a atribuição só muda se a parceria anterior tiver terminado ou estiver suspensa, ou se o Cliente nunca tiver pago. Caso contrário, recusamos a mudança. O Parceiro anterior é informado.

3.4 O facto de tu ou um membro do teu Space de parceiro serem membros de um Space não atribui esse Space. A atribuição mantém-se se o Cliente cancelar e voltar a contratar no mesmo Space, mudar de plano ou se tu perderes os teus direitos no Space de Cliente.

3.5 Se criares um Space para um Cliente, transferes-lhe a titularidade. A comissão só surge quando o Space de Cliente tiver um titular que não seja membro do teu Space de parceiro. Até lá, mostramos a atribuição como «a aguardar transferência»; os pagamentos desse período não geram comissão, nem mais tarde. O Cliente paga sempre diretamente à TEISENDA. Se, após a transferência, continuas a ser administrador do Space de Cliente, é o Cliente quem decide.

4. Exclusões

4.1 Não tens direito a comissão por

4.2 Sem exceção, não existe direito a comissão se tu ou uma pessoa próxima de ti estiver empregada no Cliente, for membro de um órgão, sócio ou mandatário do Cliente, ou participar na sua decisão a favor da TEISENDA. O mesmo vale em sentido inverso, se o titular ou uma pessoa decisiva para o Cliente estiver empregada em ti, for membro de um órgão, sócio ou mandatário teu. São pessoas próximas, em especial, os cônjuges e companheiros, os familiares e as empresas nas quais tu ou essas pessoas detenham participação. Esta regra serve para excluir qualquer aparência de corrupção no comércio privado (art. 322.º-octies e 322.º-novies do Código Penal suíço (CP), § 299 do Código Penal alemão).

4.3 Com cada recomendação e cada atribuição, garantes que não existe nenhum motivo de exclusão. Se mais tarde tiveres conhecimento de algum, comunicas-nos de imediato.

4.4 Se existir um motivo de exclusão, a comissão relativa a esse Cliente caduca retroativamente. A comissão já paga compensamo-la nos termos do ponto 6.5.

5. Comissão

5.1 Recebes 20 % de todos os montantes que o Space de Cliente atribuído pague à TEISENDA, líquidos de imposto sobre o valor acrescentado ou sobre o volume de negócios, deduzidos cancelamentos, correções, reembolsos e estornos. Isto inclui a subscrição e os pacotes que o Cliente compre adicionalmente.

5.2 O direito existe enquanto existir o contrato do Cliente com a TEISENDA e a parceria estiver ativa ou se extinguir gradualmente nos termos do ponto 11.2. Pelos pagamentos posteriores não surge comissão.

5.3 A taxa é de 20 % em cada nível. Os níveis (ponto 12) em nada alteram isto.

5.4 A comissão surge por cada fatura mensal do Cliente integralmente paga, e apenas pelas faturas emitidas após a atribuição. A comissão é expressa na moeda em que o Cliente pagou. Não fazemos conversões.

5.5 No programa de parceiros não há bónus nem desconto para Clientes. Não podes prometer aos Clientes qualquer desconto em nome da TEISENDA.

6. Prazo de retenção e compensação

6.1 Cada verba de comissão só se torna exigível após um prazo de retenção. Este é de 30 dias a contar da receção do pagamento. Para as três primeiras faturas de um Cliente recém-angariado é de 90 dias.

6.2 Nos pacotes que o Cliente compre adicionalmente, a comissão só surge a partir do seu segundo mês pago.

6.3 Havendo indícios de abuso, por exemplo o mesmo domínio de e-mail, a mesma morada ou o mesmo cartão de pagamento em ti e no Cliente, ou compras invulgarmente elevadas em Spaces novos, prolongamos o prazo de retenção das verbas em causa até 180 dias. Depois disso, ficam livres sem mais verificação, se até então não tiver havido nem reembolso nem estorno. Se no teu caso se juntarem no total três indícios deste tipo, a parceria fica suspensa nos termos do ponto 10.

6.4 Com o termo do prazo de retenção, a verba fica definitiva. Depois, só cancelamentos, correções, reembolsos e estornos relativos ao pagamento subjacente a podem alterar.

6.5 Se uma alteração destas conduzir a um montante negativo, compensamo-lo com a tua comissão futura na mesma moeda. Só exigimos uma devolução se a parceria terminar e deixar de surgir comissão suficiente, ou em caso de exclusão nos termos do ponto 4.

7. Pagamento

7.1 Pagamos automaticamente, até ao dia 15 do mês seguinte ao termo do prazo de retenção, através do Stripe Connect, para a conta bancária que aí registares. Pagamos separadamente por moeda, na moeda em que os Clientes pagaram (CHF ou EUR). Se a Stripe retiver o primeiro pagamento para uma conta nova, este é adiado em conformidade. Se um pagamento se atrasar por motivos técnicos da nossa parte ou da Stripe, efetuamo-lo automaticamente mais tarde.

7.2 Pagamos assim que o teu saldo exigível numa moeda atinja, pelo menos, 100. Os montantes inferiores transitam. Se a parceria terminar, pagamos todo o saldo exigível, mesmo abaixo de 100.

7.3 Pressuposto de qualquer pagamento são uma conta Stripe totalmente configurada, um UID ou número de IVA válido (no caso do pequeno empresário alemão, o número fiscal) e o teu estatuto fiscal declarado. Se faltar algum destes elementos, retemos o pagamento e pagamos automaticamente assim que existir. À tua conta Stripe aplicam-se, além disso, as condições da Stripe, que aceitas na configuração; a Stripe verifica aí a tua identidade sob a sua própria responsabilidade.

7.4 Se um montante for invulgarmente elevado, em especial superior a 1 000 ou mais do triplo do mês anterior, pagamo-lo um mês mais tarde.

7.5 Se fores uma empresa em nome individual com sede na Suíça ou no Liechtenstein sem inscrição no registo do IVA, pagamos-te, no máximo, CHF 2 300 por ano civil. O montante excedente continua a ser o teu saldo. Pagamo-lo assim que estiveres inscrito no registo do IVA ou fores uma pessoa coletiva.

7.6 O saldo não caduca. Aplicam-se os prazos legais de prescrição.

7.7 As taxas da Stripe pela conta e pela transferência são suportadas pela TEISENDA. As taxas do teu banco, por exemplo pela receção do estrangeiro, são suportadas por ti.

8. Liquidação por autofaturação e impostos

8.1 Liquidamos cada pagamento com uma autofatura que a TEISENDA emite em teu nome. Com estas condições aceitas o procedimento de autofaturação e não nos emites fatura própria pela comissão. Recebes a autofatura por e-mail e no Space de parceiro, numa das línguas da plataforma, à tua escolha.

8.2 Se considerares que uma autofatura está errada, opões-te no prazo de 30 dias após a receção, por e-mail para partner@teisenda.com. Sem oposição, considera-se aceite. Podemos corrigir autofaturas erradas com uma autofatura retificativa.

8.3 Na autofatura indicamos o imposto segundo o teu estatuto fiscal:

8.4 Comunicas-nos de imediato qualquer alteração do teu estatuto fiscal, do teu UID ou número de IVA, da tua firma e da tua morada, no Space de parceiro ou por e-mail. Respondes pelas desvantagens decorrentes de uma indicação omitida ou incorreta.

8.5 Os teus próprios impostos, taxas e contribuições para a segurança social sobre a comissão ficam a teu cargo.

9. Publicidade

9.1 Divulgas a TEISENDA apenas de forma legalmente admissível. Em especial,

9.2 És responsável pela publicidade que fizeres. Se terceiros fizerem valer contra a TEISENDA pretensões por causa da tua publicidade, isentas a TEISENDA das mesmas, incluindo os custos razoáveis de defesa jurídica. Isto não se aplica na medida em que a infração não te seja imputável.

9.3 Podes usar o logótipo, o nome e o emblema da TEISENDA durante a vigência da parceria e apenas para o programa de parceiros, na forma que disponibilizarmos. Com o fim da parceria, o direito extingue-se.

10. Comunicações, suspensão da parceria

10.1 Quem suspeitar de uma infração a estas condições pode comunicá-la através do botão «Denunciar» no diretório.

10.2 Se, no prazo de 30 dias, forem recebidas três comunicações de diferentes remetentes confirmados sobre a tua parceria, ou concorrerem três indícios nos termos do ponto 6.3, a parceria fica suspensa automaticamente. Informamos-te por e-mail e podes pronunciar-te.

10.3 Enquanto a parceria estiver suspensa, a tua comissão continua a surgir. Mas não pagamos e não te atribuímos novos Clientes.

10.4 Se a parceria estiver suspensa devido a comunicações, a suspensão termina após 30 dias sem nova comunicação. Se estiver suspensa por outro motivo, por exemplo devido a indícios nos termos do ponto 6.3, a suspensão termina assim que tivermos analisado o caso e não existir infração. Então pagamos a comissão acumulada, exceto relativamente aos Clientes afetados por uma infração apurada. Retemos apenas a comissão destes.

10.5 Se a parceria tivesse de ser suspensa uma segunda vez devido a comunicações, termina.

11. Duração e fim

11.1 O contrato vigora por tempo indeterminado. Ambas as partes podem pôr-lhe termo a qualquer momento (art. 404.º CO), tu no Space de parceiro ou por e-mail, nós por e-mail.

11.2 Se a TEISENDA puser termo à parceria sem justa causa, recebes ainda durante 12 meses comissão nos termos do ponto 5 pelos Clientes atribuídos até então. Já não te atribuímos novos Clientes.

11.3 Se pores termo à parceria, esta termina de imediato. A comissão surgida até então pagamo-la após o termo dos prazos de retenção.

11.4 Se pusermos termo à parceria por causa de uma infração, de um motivo de exclusão ou nos termos do ponto 10.5, esta termina de imediato, sem extinção gradual. A comissão surgida até então relativa a Clientes não afetados pela infração pagamo-la.

11.5 Se a tua empresa for eliminada do registo UID, a parceria termina automaticamente. O teu saldo exigível mantém-se até ser levantado ou prescrever.

11.6 Só podes transmitir o contrato a outrem com o nosso consentimento, por exemplo em caso de venda ou transformação da tua empresa. Uma alteração de firma comunicas-nos nos termos do ponto 8.4.

11.7 Se a parceria terminar porque o Space de parceiro deixou de ter o plano Max (ponto 2.3a), aplica-se o ponto 11.3: a comissão surgida até então pagamo-la após o termo dos prazos de retenção. Já não te atribuímos novos Clientes.

12. Níveis

12.1 Tens um nível consoante o número dos teus Spaces de Cliente pagantes: Bronze desde a aprovação, Silver a partir de 10, Gold a partir de 50 e Platinum a partir de 150. Um Space de Cliente é pagante quando está no plano Max e tem uma fatura paga relativa ao mês em curso.

12.2 Sobes automaticamente assim que atinges um limiar. Desces se permaneceres 6 meses seguidos abaixo do limiar do teu nível.

12.3 Os níveis trazem-te apenas mais visibilidade no diretório (ponto 13). Concedemo-los voluntariamente. Não criam qualquer obrigação para ti nem uma taxa de comissão mais elevada.

13. Diretório

13.1 Em teisenda.com mantemos um diretório de Parceiros. Só apareces nele se o ativares no Space de parceiro. Podes desativá-lo novamente a qualquer momento.

13.2 O que podes mostrar depende do teu nível: Bronze aparece com uma entrada curta (nome, texto curto, serviços, regiões e ligação para o teu site), a partir de Silver com um cartão com logótipo e línguas e uma página de perfil própria, a partir de Gold também com referências e o botão «Contacto», a partir de Platinum também com imagem de capa, equipa, vídeo, certificados e imagens das referências. Só mostramos fotografias de pessoas se as autorizares expressamente. Garantes que tens os direitos necessários sobre textos, logótipos e imagens e que as pessoas mostradas estão de acordo.

13.3 Verificamos automaticamente cada alteração do teu perfil segundo regras fixas, por exemplo comprimento, ligações acessíveis e não bloqueadas e palavras bloqueadas. Se passar na verificação, fica imediatamente online; caso contrário, recusamo-la com indicação do motivo. És responsável pelo conteúdo do teu perfil. Podemos remover conteúdos que violem a lei ou estas condições.

13.4 As ligações do diretório para o teu site identificamo-las como publicidade. A ordem no diretório vai de Platinum a Bronze e muda diariamente dentro de um nível. Não existe direito a uma posição determinada.

13.5 O botão «Contacto» leva à página de contacto do teu site que indicares. Não recebemos pedidos nem reencaminhamos nenhum. És tu próprio responsável pelos dados que os interessados aí te enviarem.

14. Dados dos Clientes

14.1 No teu Space de parceiro vês, de cada Cliente atribuído, o nome da empresa ou do Space, os planos e pacotes contratados, o volume de negócios líquido total por moeda, o último pagamento e o estado; a tua comissão vês na tua liquidação. O Cliente pode desativar nas suas definições que vejas o nome, o volume de negócios e as contratações. Então vês apenas um número.

14.2 Nunca vês os meios de pagamento, as pessoas de contacto, as faturas nem outros comprovativos do Cliente.

14.3 Utilizas estes dados apenas para o programa de parceiros e para o acompanhamento do Cliente, manténs a sua confidencialidade e não os divulgas. Tratas esses dados sob a tua própria responsabilidade e cumpres, ao fazê-lo, a legislação de proteção de dados.

14.4 O modo como a TEISENDA trata os teus dados enquanto Parceiro consta da política de privacidade.

15. Responsabilidade

15.1 A TEISENDA responde apenas pelos danos causados por dolo ou negligência grosseira (art. 100.º, n.º 1, CO). Qualquer outra responsabilidade fica excluída na medida permitida por lei.

15.2 Fica excluída, na medida em que a lei o permita, a responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes e pelo facto de os Clientes celebrarem, manterem ou pagarem um contrato.

15.3 Não respondemos por atrasos da Stripe, dos bancos ou dos registos que utilizamos para a verificação, na medida em que não nos sejam imputáveis.

16. Alterações a estas condições

16.1 Podemos alterar estas condições. Anunciamos uma nova versão com a devida antecedência em relação à sua entrada em vigor, por e-mail e no Space de parceiro.

16.2 As alterações só valem para Clientes atribuídos após a entrada em vigor. Para as atribuições existentes mantém-se a versão que vigorava no momento da sua atribuição, salvo se a alteração for a teu favor.

16.3 Até aceitares uma nova versão, a partir da sua entrada em vigor não te atribuímos novos Clientes. Se não concordares, podes pôr termo à parceria com efeito imediato até à entrada em vigor (ponto 11.3).

17. Disposições finais

17.1 Aceitas estas condições por via eletrónica no Space de parceiro. Guardamos a versão, o momento da tua aceitação e quem aceitou. Cada versão continua disponível sem alterações no seu próprio endereço em teisenda.com. Podes consultar e guardar as condições no Space de parceiro a qualquer momento.

17.2 Aplica-se exclusivamente o direito suíço, com exclusão das normas de conflitos de leis e da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG).

17.3 O foro exclusivo é a sede da TEISENDA GmbH em Hedingen (cantão de Zurique, Suíça). A TEISENDA pode também demandar-te na tua sede.

17.4 Se uma disposição for ineficaz, o restante permanece válido. As alterações e aditamentos exigem forma textual (por exemplo, e-mail).

Esta é uma tradução de cortesia. A versão alemã é a juridicamente vinculativa.